REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: IGUALDADE PARA TODOS
Nossa Constituição da República Federativa do Brasil traz, logo no caput de seu artigo 5º, o princípio da igualdade, tão suscitado em nossa atual sociedade democrática, estando nele assim expresso:
“Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, (...)”,
Mas, de que igualdade estamos falando? Somos, nesse Brasil imenso, todos iguais? Temos todos, as mesmas oportunidades, poder aquisitivo, cultura, história, legado, cor, etc? Nem seria necessária uma resposta tão óbvia, num contexto de um país amplamente miscigenado e com uma história cheia de contrastes. Claro, óbvio, não somos todos iguais. Somos muitos pobres, poucos ricos, muitos brancos, muitos negros, muitos amarelos, muitos pardos, muitos ignorantes, poucos cultos, alguns temos necessidades especiais, e assim por diante.
E então, devemos insistir em tratar todos de forma deliberadamente igual? Aristóteles, sabiamente, dissera que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades
[1], e esta é a chave da questão. Não se trata de violar os preceitos constitucionais. Trata-se, outrossim, de garantir a igualdade tão primada pela nossa Constituição, sendo necessário interpretar corretamente o que o legislador intencionou ao dar forma à necessidade de parear os cidadãos, em busca de justiça. Portanto, devemos fazer a análise correta deste tema: Igualdade.
Veja, dada a mesma quantidade de dinheiro para uma pessoa rica e para uma pessoa pobre, a rica ficará ainda mais rica, e a pobre, menos pobre, e a diferença entre elas subsistirá. Mas, dando dinheiro na medida certa à pessoa pobre, ela se aproximará da condição da mais rica. A justiça começa a ser delineada.
Se as diferenças existem, não se pode fazer de conta que não as vemos. Não se trata de discriminação, mas sim de integração, e por isso trataremos, adiante da REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL.
ORIGEM
Fernando Henrique Cardoso - FHC, quando ainda ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, 1993, dizia que
“A inflação é o mais injusto e cruel dos impostos. São os mais pobres que pagam. As empresas e os ricos aprenderam a se defender. A legião dos excluídos vê se deteriorar a cada dia o valor de seus escassos rendimentos”.
“Não há política social mais eficaz do que a queda da inflação. Só a estabilidade dos preços criará condições para o crescimento da produção e do emprego e para a distribuição de renda, acabando com o abismo entre o Brasil rico e o Brasil miserável”
[2].
Como ministro, FHC contribuiu para a implantação do Real, dando-lhe continuidade em seu governo, a partir de janeiro de 1995, ao assumir a presidência da republica. Dessa maneira, as coisas começaram a tomar um novo rumo, já que sua gestão priorizou a estabilidade econômica e o controle da superinflação que alcançava mais de 2500% ao ano
[3].
Mas, FHC foi mais adiante com o ideal de justiça defendido por ele e por seu partido PSDB, buscando, de toda a forma, a igualdade entre os cidadãos brasileiros. Nascem, então, programas sociais pioneiros, como o VALE GÁS, o BOLSA ALIMENTAÇÃO, o BOLSA-ESCOLA e, mais tarde, no governo Lula, o BOLSA FAMÍLIA, precursores do que se denominou adiante por REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, formada a partir de doze programas distintos, que serão mencionados adiante.
Assim vê-se que o BOLSA FAMÍLIA não é mérito, apenas, do governo atual[4]. Sua origem está no programa de renda mínima criado no governo FHC, com esforços de outros membros do partido, a partir da ação dos Ministros Clovis Carvalho, Paulo Renato e do atual governador do estado de São Paulo, José Serra, por intermédio da lei n. 9.533/97, visando tratar os menos favorecidos de forma diferenciada.
Através deles os recursos eram transferidos às famílias que comparecessem aos postos de saúde para realização dos exames de pré e pós-natal em gestantes e lactantes, permitissem o acompanhamento médico das crianças, seguissem as determinações das Campanhas de Vacinação e fizessem com que as crianças de 7 a 14 anos freqüentassem a escola .
Quando Lula Assumiu o governo, acabou por criar o "Fome Zero" e o "Primeiro Emprego" que corroboraram sua vitória eleitoral, mas, logo vieram à deriva. O primeiro tornou-se inviável sendo que, as cinco refeições diárias prometidas para os pobres não saiu da promessa e, o segundo, não atingiu nem 4% da meta, sendo, por fim, abandonado. Não restou outra opção ao atual governo, que, ainda bem, se apropriou dos programas do governo FHC, transformando-os no atual Bolsa Família.
Também o CADASTRO ÚNICO – forma pelo qual se tem acesso aos programas, já estava em processo, sendo, outrora, denominado por CARTÃO CIDADÃO, criado também no governo FHC com 4,9 milhões das famílias cadastradas, em meados de 2.002, para um total de 9,3 milhões estimadas, e juntando os seguintes programas: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. ESTRUTURA
Os doze programas que integram a rede de proteção social são
[5]:
1-BOLSA ALIMENTAÇÃO – voltado a crianças de até 6 anos, gestantes e mães no período de amamentação até 6 meses, em famílias com até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três;
2-ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) – voltado a crianças de 7 a 15 anos envolvidas com trabalho insalubre, penoso ou degradante, em famílias com até meio salário mínimo per capita, sendo destinados R$25,00 por criança na área rural e R$40,00 na área urbana;
3-BOLSA ESCOLA – voltado a crianças 6 a 15 anos em famílias de até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três;
4-AUXÍLIO GÁS – Voltado a famílias de baixa renda, compensadas pelo fim do subsídio ao preço do gás de cozinha devido a abertura do mercado de combustíveis,sendo destinados R$7,50 por mês, pagos bimestralmente em parcelas de R$15,00;
5-BRASIL JOVEM (Agente jovem de desenvolvimento social e humano) – Voltado a jovens de 15 a 17 anos residentes em comunidades com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, destinando-se R$65,00 por mês;
6-ABONO SALARIAL PIS/PASEP- voltado ao trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior, e que estiver cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, e trabalhando no ano anterior com vínculo empregatício por no mínimo 30 dias, destinando-se 1 salário mínimo;
7-BOLSA QUALIFICAÇÃO- voltado ao trabalhador com contrato suspenso, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, destinando-se um valor calculado com base nos últimos 3 salários;
8-SEGURO DESEMPREGO- voltado ao trabalhador dispensado sem justa causa – inclusive doméstico, e ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca, destinando-se um valor a partir de um salário mínimo durante até cinco meses, e para o pescador artesanal, um salário mínimo;
9-SEGURO SAFRA – voltado a famílias em situação de risco na área da seca, destinando-se parcelas de R$100,00, no máximo de 6 parcelas;
10-APOSENTADORIA E PENSÕES RURAIS – voltado a trabalhadores rurais, destinando-se a estes um salário mínimo;
11-BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/Loas)- voltado a idosos a partir de 67 anos e portadores de deficiência com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, destinando-se um salário mínimo;
12-RENDA MENSAL VITALÍCIA- voltado a idosos com mais de 70 anos ou inválidos sem meios de subsistência, nem amparo, destinando-se a estes um salário mínimo
OBJETIVO
A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL consiste nos esforços do conjunto dos programas destinados a atender as principais necessidades das pessoas mais carentes, dando uma especial atenção às suas desigualdades, no escopo retirá-las da exclusão.
Conforme o raciocínio de Aristóteles, e o que se pode ver a partir de sua estrutura, os programas impõem um tratamento diferenciado, exclusivamente, aos mais necessitados. Trata-se de discriminar para não excluir.
Com esses programas, muitas pessoas conseguem alcançar um mínimo de dignidade, e esperança de poder dar um novo rumo às suas vidas e às vidas de seus descendentes. Só em 2002, foi disponibilizada uma média de 30 bilhões para os programas abaixo citados, aos quais o acesso se dava através do supramencionado CARTÃO CIDADÃO, hoje CADASTRO ÚNICO, um passaporte para a cidadania, individualizando cada cidadão como um ser único, carente de determinados cuidados:
RESULTADOS
Já ao final de 2002, 5,1 milhões de famílias estavam recebendo o Bolsa-Escola, 1,6 milhão o Bolsa-Renda e 8,5 milhões o Auxílio-Gás. Os programas da rede de proteção social, que em 1995 eram quatro com investimento de 1,72% do PIB, até o fim de 2002 alcançaram o número de 15, com investimento de 2,24% do PIB.
Até 2002, 37.572.173 foi o total de benefícios concedidos, entre todos os programas da REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
[6]EFICÁCIA
Como todo plano que se inicia bem estruturado, a REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL tem se demonstrado forte e eficaz, subsistindo durante quatro governos, desde que fora esboçada durante o governo FHC, tendo chance de, ainda, ser revigorada, dependendo da abordagem que lhe for dada no próximo governo a ser definido, aumentando-se seu potencial, conforme, crê-se, já idealizavam seus criadores.
[1] http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3509/O-direito-a-igualdade-que-discrimina[2] https://www2.psdb.org.br/biblioteca/era_do_real/02.pdf[3] http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Fernando_Henrique_Cardoso[4] http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100103/not_imp489826,0.php[5] https://www2.psdb.org.br/biblioteca/era_do_real/02.pdf[6] https://www2.psdb.org.br/biblioteca/era_do_real/02.pdf
